Enquanto ex-prefeito defende prioridade para a educação, gestão aliada extingue unidade no Rio Sena e mantém programa investigado por repasse de vagas a escolas privadas.

ACM Neto voltou a defender, em Nova Viçosa, no extremo-sul baiano, que a educação pública seja tratada como prioridade. O discurso, no entanto, esbarra em uma contradição: em Salvador, principal vitrine política do seu grupo, a gestão Bruno Reis formalizou o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no Rio Sena, mesmo após recomendações e questionamentos do Ministério Público da Bahia.

O caso já havia levado o MPBA a recomendar a reabertura imediata da unidade, apontar ausência de estudos técnicos suficientes, cobrar diálogo com a comunidade escolar e questionar a transferência de alunos para escolas privadas credenciadas pelo Município. O órgão também recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às instituições privadas até que todas as vagas disponíveis na rede pública municipal fossem preenchidas.

A atuação do Ministério Público colocou luz sobre o ponto mais sensível da política educacional da Prefeitura: a possibilidade de o programa Pé na Escola, criado na gestão ACM Neto e ampliado por Bruno Reis, estar funcionando não apenas como complemento emergencial à rede pública, mas como caminho para a privatização da educação municipal soteropolitana.

No caso da Escola Paulo Mendes de Aguiar, segundo o MPBA, alunos foram transferidos para escolas privadas credenciadas pelo Município, embora a própria rede municipal da região tivesse capacidade para absorver a demanda da educação infantil. O Ministério Público também apontou que a unidade tinha estrutura preservada e equipe disponível, o que tornou ainda mais questionável a decisão da Prefeitura de encerrar suas atividades.

O caso ganhou força nas redes sociais e mobilizou pais, professores, lideranças comunitárias e movimentos em defesa da educação pública. Publicações ajudaram a amplificar a campanha “Rio Sena resiste”, com críticas ao fechamento da unidade e à possibilidade de substituição de vagas públicas por matrículas em instituições privadas conveniadas ao programa Pé na Escola.

A Escola Paulo Mendes de Aguiar não é uma unidade qualquer. Fica em uma comunidade do Subúrbio de Salvador, atende famílias que dependem da rede pública e tem história no território. Por isso, a decisão de fechamento passou a ser tratada por moradores e educadores como símbolo de uma política que enfraquece a escola pública justamente onde ela deveria ser fortalecida.

A crise não se limita ao MPBA. O Ministério Público Federal também abriu investigação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais no Pé na Escola. A apuração envolve o uso de dinheiro da educação na contratação de vagas privadas e possíveis distorções na execução da política municipal.

Esse é o ponto central da contradição. Em público, ACM Neto afirma que a educação pública precisa ser prioridade. Na prática, o modelo implantado em Salvador por seu grupo político compra vagas na rede privada, fecha uma escola pública em uma comunidade popular e transforma a falta de planejamento da rede municipal em oportunidade para instituições conveniadas.

O Pé na Escola nasceu sob o argumento de ampliar o acesso à educação infantil onde não houvesse vaga na rede municipal. Mas o programa passou a ser questionado justamente por poder operar no sentido inverso: em vez de complementar a rede pública, pode estar estimulando o esvaziamento de escolas municipais e o envio de crianças para unidades privadas.

A própria Prefeitura de Salvador acabou anulando contemplações e matrículas de 2026 do programa após identificar indícios de irregularidades no sistema de vagas, incluindo “redução artificial” da oferta na rede pública, movimentações atípicas e alterações capazes de influenciar o encaminhamento de estudantes para instituições privadas conveniadas.

Na semana em que ACM Neto tentou se apresentar como defensor da educação pública, Salvador ofereceu o contraponto mais incômodo ao seu discurso. A pergunta que fica é simples: como prometer prioridade para a escola pública na Bahia se, na capital governada por seu aliado, uma escola municipal no Rio Sena é fechada enquanto o programa de compra de vagas privadas segue sob suspeita?

A contradição não está apenas na fala. Está no modelo. De um lado, o discurso da prioridade para a educação pública. Do outro, uma política municipal questionada pelo Ministério Público, que fecha escola, desloca crianças, repassa recursos a instituições privadas e obriga a comunidade a transformar a defesa de uma unidade escolar em campanha de resistência.

Por Ana Cecília Alves/ASCOM