Caravelas (BA) — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Teixeira de Freitas/BA, realizou, no final da tarde desta sexta-feira (11), uma diligência fiscalizatória no Bairro São Judas Tadeu II, em Caravelas, para apurar uma reunião pública que prometia oferecer serviços jurídicos à população sobre o recebimento de indenizações do Programa Indenizatório Definitivo (PID), programa executado pela Samarco que prevê indenizações a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
A movimentação no bairro começou ainda na quarta-feira (9/9), quando um carro de som passou a circular pelas ruas de Caravelas convocando moradores para o encontro.
Diante da ampla divulgação, a Comissão de Ética da OAB/Teixeira de Freitas e a Delegada da OAB na Comarca de Caravelas, dirigiram-se ao local, com o apoio da Polícia Civil, que acompanhou a abordagem e o encerramento da reunião.
O que foi encontrado no local
Segundo relato da OAB obtido com exclusividade, no local havia um número significativo de moradores, a quem eram oferecidos os serviços jurídicos para se conseguir as indenizações do PID.
Durante a fiscalização, os representantes da Ordem identificaram aparatos tecnológicos utilizados na condução do evento, procurações em branco destinadas à assinatura dos presentes e documentos contendo dados de advogados com atuação no Espírito Santo, sem inscrição na Bahia.
As duas pessoas que conduziam a reunião, identificadas como não-advogadas, foram abordadas e notificadas presencialmente. A OAB apontou indícios de exercício ilegal da atividade privativa da advocacia e de captação indevida de clientela.
As organizadoras do evento foram advertidas verbalmente e orientadas a encerrar a atividade, o que foi prontamente acatado. Com o apoio da Polícia Civil, os participantes foram orientados a se dispersar. A reunião terminou de forma pacífica e sem intercorrências.
O que diz a OAB
Procurada pela reportagem, a Subseção de Teixeira de Freitas informou que a atuação teve caráter fiscalizatório e preventivo, com o objetivo de resguardar tanto a população quanto a advocacia regularmente constituída.
“Foram coletados dados e informações das pessoas envolvidas, documentos, procurações e registros audiovisuais”, diz o relato da diligência. Esse material será encaminhado para análise dos órgãos competentes da OAB, para apuração dos fatos e adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação a outras autoridades.
A OAB reafirmou seu compromisso com o combate à captação indevida de clientela e com a proteção da sociedade contra práticas que possam lesar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Contexto do PID
O Programa Indenizatório Definitivo é a principal via de indenização individual prevista no Novo Acordo do Rio Doce. Desde sua primeira abertura, em fevereiro de 2025, o programa já pagou mais de R$ 11,6 bilhões a 316,8 mil pessoas elegíveis.
Alerta à população
A situação em Caravelas não é isolada. Casos de captação irregular de clientela em programas indenizatórios têm sido alvo de ações da OAB em diferentes regiões do país. Em decisões recentes, a Justiça Federal condenou empresas por exercício ilegal da advocacia e captação indevida de clientes em ações movidas por subseções da Ordem .
A recomendação das instituições é que os interessados em ingressar no PID busquem exclusivamente os canais oficiais da Samarco, da Defensoria Pública ou de advogados regularmente constituídos, evitando intermediários que ofereçam “facilidades” ou prometam resultados garantidos.
Por TVFF/ASCOM
